Na imprensa

Matérias que participamos

Decisão do STJ facilita cobrança de débitos de condomínio

O Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi mantido pela maioria dos votos dos Ministros da Corte.

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Julgamento do STJ pode afetar mais de 100 mil processos que aguardam decisão na justiça

Inclusão de novas tarifas de energia elétrica no cálculo do ICMS deve ser declarada ilegal.

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Governo do DF deve restituir comprador de imóvel por imposto pago a mais

O comprador entrou com ação judicial sob o argumento de que o valor da arrematação do imóvel pago não foi considerado.

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MP que permite usar imóvel financiado como garantia de empréstimo vai “caducar”

MP 992 permitia que micro e pequenas empresas usassem imóvel financiado como garantia de um novo empréstimo. Medida provisória vence no dia 12 de novembro sem ter sido apreciada pela Câmara.

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CAIXA lança novas medidas para aquecer o mercado imobiliário

A partir de agora o cliente pessoa física de financiamento habitacional contratado junto à Caixa vai ter direito a empréstimo do banco com recursos do FGTS para arcar com ITBI...

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Indefinição sobre desconsideração da personalidade jurídica pode trazer insegurança a empresas

Para especialistas, indefinição sobre desconsideração da personalidade jurídica pode trazer insegurança jurídica a empresas...

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Valor real de venda de imóvel deve ser considerado para fins de ITBI

Decisão do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo distrital a restituir o valor pago em excesso a título de ITBI...

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CNJ estimula mediação e conciliação na recuperação de empresas

Para especialistas, método alternativo de solução de conflitos corrobora com as questões empresariais em tempos de crise...

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Justiça garante posse imediata ao comprador de imóvel em leilão

Decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) garante aos compradores em leilão de bancos a entrada imediata no imóvel...

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na prática.org - 25/05/2020

Aula presencial virou online durante a pandemia? Conheça seus direitos como aluno

Advogado especializado em direito do consumidor, Carter Batista detalha quais são os direitos de estudantes que viram suas aulas presenciais serem alteradas para a modalidade online por conta da pandemia do coronavírus....

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jornal de brasília - 27/05/2020

Para CNJ, cobrança de taxa de conveniência para os serviços eletrônicos de cartórios é abusiva

Qualquer valor acima dos previstos nos regulamentos dos tribunais é uma taxa adicional e cobrada de forma ilegal pelos cartórios...

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IMOBI REPORT

A little less office, a little more home, please

Passados dois meses de isolamento social em muitas cidades, já deu para perceber sinais de mudanças de hábitos dos brasileiros...

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poder 360 - 19/05/2020

Regime jurídico especial durante pandemia vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta 3ª feira (19.mai.2020) projeto que cria 1 regime jurídico especial durante a pandemia de covid-19. Iniciativa dos senadores, o projeto foi revisado pela Câmara em 15 de maio....

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jornal de brasília - 02/04/2020

Fechamento de cartórios pode afetar negócios imobiliários em andamento

Atendimento presencial somente será prestado para casos urgentes, mas medidas urgentes não são discriminadas na portaria do Tribunal de Justiça do DF...

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migalhas - 29/02/2020

companhia aérea indenizara família por extravio de bagagem

Uma família de Brasília/DF que teve quatro malas extraviadas por companhia aérea será indenizada por danos morais...

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portal ebc - 24/01/2020

Decreto determina a construção de apartamentos adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Os apartamentos devem conter vão livres de passagem das portas, largura mínima de corredores, faixa de altura especifica e áreas de manobras a 180°...

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